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Direitos Autorais / Inteligência Artificial

Projeto Panamá: quando livros físicos são destruídos para alimentar a inteligência artificial

Geisiele AndradeData a confirmar9 min de leitura
Composição abstrata em verde utilizada nas publicações jurídicas do blog

Resumo

Documentos judiciais revelaram que a Anthropic comprou, desmontou e digitalizou milhões de livros físicos no chamado Project Panama. O episódio reacende o debate sobre direitos autorais, inteligência artificial, preservação cultural e concentração do conhecimento.

Introdução

Livros atravessam gerações. Um exemplar pode ser lido por avós, pais e filhos; uma obra continua influenciando leitores muito depois de seu autor ter falecido. Neles estão ideias, conhecimento, arte, memória e pensamento humano — o patrimônio que ajuda uma sociedade a saber o que é e o que sabe.

Documentos judiciais revelaram que a Anthropic, empresa responsável pelo Claude, criou um projeto para comprar, desmontar, digitalizar e descartar milhões de livros físicos. O episódio reacende uma discussão que ultrapassa a tecnologia: até onde pode ir a utilização do patrimônio intelectual produzido por gerações para alimentar sistemas privados de inteligência artificial?

Nos autos, o Project Panama era descrito como um esforço de digitalização destrutiva em escala extremamente ampla. Havia internamente a ambição de 'digitalizar destrutivamente todos os livros do mundo' — expressão que representava uma ambição descrita no projeto, e não algo que tenha sido literalmente realizado.

O que foi o Projeto Panamá?

Segundo os documentos revelados em processos judiciais, a Anthropic comprou grandes quantidades de livros físicos e organizou um processo industrial de digitalização: as lombadas eram removidas, as páginas separadas, os exemplares passados por scanners de alta velocidade e, depois, descartados.

É por isso que o método é descrito como digitalização destrutiva: o livro físico é destruído no próprio curso do processo que gera a sua cópia digital.

O objetivo era construir uma grande biblioteca digital interna, usada, entre outras finalidades, no desenvolvimento e no treinamento de modelos de inteligência artificial.

Milhões de livros foram transformados em arquivos digitais

Registros judiciais indicam a aquisição e a desmontagem de milhões de livros físicos para a criação de cópias digitais mantidas pela empresa.

A dimensão do número faz parte do problema. Não se trata de alguns títulos consultados pontualmente, mas de um acervo formado de maneira contínua e em escala industrial.

A partir daí a pergunta jurídica se impõe: o que exatamente se adquire quando se compra um livro?

Mas comprar um livro significa comprar os direitos sobre a obra?

Não necessariamente. A compra de um exemplar físico transfere a propriedade daquela cópia: quem a adquiriu pode ler, emprestar, revender ou doar aquele livro.

Os direitos autorais sobre a obra são outra coisa. Eles pertencem ao autor ou a quem os detenha por contrato e envolvem faculdades como reproduzir, distribuir, adaptar e explorar economicamente o texto.

Esse é o ponto central do debate: a propriedade do suporte não se confunde com a autorização para explorar a criação intelectual que ele contém. Comprar um livro não autoriza, automaticamente, reproduções e exploração da obra.

O que a Justiça dos Estados Unidos decidiu?

Em junho de 2025, no caso Bartz v. Anthropic, o juiz William Alsup entendeu que a digitalização dos exemplares físicos legalmente adquiridos pela Anthropic poderia, nas circunstâncias específicas daquele caso, ser enquadrada como fair use.

O tribunal também considerou que o uso de determinadas obras para o treinamento de inteligência artificial tinha caráter transformador.

A decisão, porém, distinguiu livros comprados daqueles obtidos em fontes não autorizadas, e não estendeu a mesma conclusão a esse segundo grupo.

Isso não equivale a uma autorização geral para que empresas de inteligência artificial obtenham livros de qualquer maneira. Trata-se de uma análise de caso concreto, fundada em instituto do direito norte-americano que não se confunde com a legislação brasileira, e que não encerra a discussão sobre outras formas de utilização das obras digitalizadas.

E os livros raros?

A digitalização destrutiva em escala industrial está documentada. Isso, no entanto, não autoriza conclusões mais amplas do que as provas permitem sustentar.

Não há base suficiente para afirmar, de maneira geral, que a Anthropic tenha deliberadamente selecionado e destruído livros raros, primeiras edições ou exemplares únicos.

A distinção importa: separar o que está documentado do que ainda é suposição é condição para um debate honesto, sobretudo quando estão em jogo obras de valor cultural difícil de reparar.

O problema não termina no exemplar físico

Um livro não é apenas papel. O conteúdo que ele carrega resulta do trabalho intelectual de autores, pesquisadores, tradutores, editores e outros profissionais.

Quando esse conteúdo é reunido, copiado e utilizado para desenvolver sistemas comerciais, surge uma questão ainda pouco respondida: como os criadores participam dessa nova economia?

A pergunta não se resolve apenas com a constatação de que houve compra de exemplares. Envolve saber se, e de que forma, quem produziu o conhecimento é considerado na cadeia de valor que se formou a partir dele.

Quando o patrimônio cultural se transforma em infraestrutura privada

A digitalização pode ampliar o acesso. Acervos dispersos, deteriorados ou de difícil consulta podem ser preservados e tornados disponíveis a muito mais pessoas.

O ponto sensível está em quem controla esse acervo, com qual finalidade e sob quais condições de acesso. Quando grandes coleções se concentram em estruturas privadas, a disponibilidade do conhecimento passa a depender de decisões que não são necessariamente públicas.

Preservar e ampliar o acesso são objetivos legítimos, mas não eliminam a necessidade de transparência sobre origens, finalidades e limites de uso.

Inteligência artificial precisa de conhecimento humano

Modelos de inteligência artificial são construídos a partir de grandes quantidades de produção humana: livros, artigos, fotografias, músicas, código, jornais, pesquisas e obras de arte.

Sem esse material não há treinamento. A capacidade de um sistema está diretamente ligada ao volume e à diversidade daquilo que foi produzido por pessoas ao longo do tempo.

Reconhecer essa dependência desloca a discussão: a questão não é se a inteligência artificial deve existir, mas em que condições o trabalho intelectual alheio entra na sua formação.

Livros atravessam o tempo

A escrita permite que pensamentos atravessem gerações. Uma ideia registrada há séculos ainda pode ser lida, discutida e contestada hoje.

Um livro pode ser convertido em dados, mas nunca foi apenas dados. Essa diferença não é apenas simbólica: é ela que explica por que a obra é protegida e o exemplar, comercializado — objetos distintos, com destinos que podem ser distintos.

O Projeto Panamá deixa uma pergunta maior

É possível reconhecer os benefícios da inteligência artificial e, ao mesmo tempo, questionar os métodos usados para desenvolvê-la. As duas atitudes não se excluem.

O episódio ajuda a formular uma pergunta ética e cultural: até onde o patrimônio intelectual produzido por gerações pode ser convertido em matéria-prima para sistemas controlados por poucas empresas?

Porque preservar a inovação também exige preservar o valor de quem cria.

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Autoria: Geisiele Andrade — OAB/PR 96.202.

Publicação originalmente produzida durante atuação profissional anterior. A republicação integral está condicionada à revisão e autorização da autora.

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